A Rede Sustentabilidade de Camocim encaminhou à Câmara Municipal um ofício solicitando apoio para implantação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua no município. O documento foi direcionado ao presidente da Casa, vereador Emanoel Vieira, e pede articulação junto à Prefeitura para adesão ao Termo de Compromisso com a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A proposta prevê a inclusão de Camocim na Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da implementação do programa federal Plano Ruas Visíveis, que reúne ações de acolhimento, assistência e garantia de direitos para pessoas em vulnerabilidade.
No documento, a sigla partidária também sugere a criação de uma política municipal específica para atender essa população em Camocim. Outro ponto que chama atenção é a sugestão de nome para uma futura legislação. A proposta é que receba o nome de “Lei Maria Helena”, em homenagem à pessoa em situação de rua mais conhecida do município.
O ofício foi assinado pelo presidente municipal da Rede Sustentabilidade, Nagel Pereira da Cunha, e pela vice-presidente municipal, Maria José Pereira da Cunha, e já consta com protocolo de recebimento na Câmara Municipal.
Carlos Jardel
