O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão vale até que o plenário da Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A lei havia sido promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Ao analisar um dos pedidos, Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual novo e relevante, capaz de influenciar o julgamento dos pedidos de redução de pena. Por isso, segundo o ministro, a suspensão é necessária para preservar a segurança jurídica. A execução das penas continua normalmente, com manutenção das medidas já determinadas.
Moraes também deu prazo de cinco dias úteis para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a validade da nova legislação. O caso agora seguirá para análise definitiva do plenário do STF.
Carlos Jardel
