O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu a Recomendação a prefeitura de Camocim contra a presença de animais soltos em vias públicas.
A medida foi tomada após diversas denúncias recebidas pelo órgão, apontando situações de risco envolvendo bovinos, equinos, ovinos e caprinos circulando livremente pelas ruas, praças e até margens de rodovias. Além da sujeira, os animais tem causado acidentes e colocado em perigo motoristas e pedestres.
O documento estabelece uma série de orientações diretas.
Para os proprietários de animais, a recomendação é para não deixar, em hipótese alguma, animais soltos em espaços públicos da cidade.
Já a Prefeitura de Camocim e secretarias responsáveis devem agir de forma mais rigorosa. Entre as medidas recomendadas estão a apreensão imediata dos animais encontrados nas ruas, o encaminhamento para locais adequados, comunicação à Polícia Civil em casos que possam configurar crime e a ampla divulgação dessas apreensões para identificação dos donos.
Caso os responsáveis não apareçam, o município poderá realizar leilão dos animais. Se não houver interessados, ainda há a possibilidade de uso em atividades públicas ou doação responsável.
O Ministério Público também orienta a criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências legais do abandono.
As forças de segurança também entram no processo. A Polícia Militar do Ceará e a Polícia Civil do Estado do Ceará devem atuar sempre que acionadas, apurando possíveis infrações e colaborando com o município nas ações de apreensão.
Por fim, a população tem papel fundamental de denunciar a presença de animais soltos ou sendo transportados de forma irregular.
Carlos Jardel
