O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A nova legislação estabelece regras para garantir direitos e deveres de pessoas atendidas por serviços e profissionais de saúde, tanto na rede pública quanto privada.
O texto assegura o direito à não discriminação, proibindo qualquer tipo de distinção no atendimento com base em sexo, raça, cor, religião, doença, deficiência, origem ou renda.
Entre os principais pontos, o estatuto garante:
- Direito a acompanhante em consultas e internações, salvo em situações justificadas pelo profissional de saúde;
- Atendimento seguro, com ambiente adequado, procedimentos corretos e insumos de qualidade;
- Confidencialidade das informações de saúde;
- Possibilidade de buscar uma segunda opinião médica;
- Acesso a cuidados paliativos.
A lei também estabelece deveres, como a obrigação do paciente, ou de seu responsável, de fornecer informações completas sobre seu histórico de saúde.
Carlos Jardel
