O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de risco.
A medida permite que o monitoramento seja aplicado de forma rápida, inclusive por delegado de polícia em locais sem juiz, devendo o caso ser comunicado ao Judiciário em até 24 horas.
O objetivo é reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, especialmente quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica.
Pelo texto, a tornozeleira passa a ser uma medida protetiva de urgência dentro da Lei Maria da Penha. Além disso, a vítima poderá receber um dispositivo ou alerta no celular caso o agressor se aproxime além do limite permitido.
O projeto também prevê aumento de pena para quem descumprir as medidas, como retirar ou violar o equipamento.
Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Carlos Jardel,
com informações do Portal da Câmara dos Deputados
