No Carnaval, a cena de uma criança comoveu muita gente na Avenida Beira-Mar de Camocim. Um garoto vendendo doces, educado, simpático, dizendo que trabalhava para ajudar em casa porque o pai estava doente e para comprar roupa para estudar. A reportagem destacou o “menino esforçado”. Vieram os elogios. Vieram as doações. Veio o discurso do “exemplo”.
Agora vamos ao que interessa.
Isso não é bonito. É ilegal!
A Constituição Federal proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao garantir que criança tem direito à proteção integral, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária. Trabalho infantil é violação de direito.
O Brasil é signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho que tratam da idade mínima para o trabalho e da eliminação das piores formas de trabalho infantil. Não é questão de opinião. É compromisso legal.
“Ah, mas é melhor trabalhar do que roubar.”
Frase velha. Perigosa. E confortável para quem repete de longe.
Criança trabalhando na rua está exposta a abuso, exploração, violência, drogas, aliciamento. Está fora da escola em horário de descanso. Está assumindo responsabilidade que é do adulto e do Estado. Não é heroísmo. É vulnerabilidade.
E não, romantizar pobreza não ajuda.
Existem benefícios sociais do governo justamente para situações assim. Programas de transferência de renda exigem condicionalidades: matrícula e frequência escolar, vacinação em dia, acompanhamento de saúde. A lógica é simples, garantir que a criança esteja na escola, protegida, e não vendendo bala em avenida lotada.
“Mas ele é tão esforçado…”
Óbvio que é. Criança pobre costuma amadurecer cedo demais. Isso não transforma ilegalidade em virtude.
Os tempos mudaram. O que antes era tratado como “menino trabalhador” hoje é reconhecido como trabalho infantil. E trabalho infantil é crime. Pode gerar responsabilização para quem explora e para quem permite.
Ajudar a família é digno. Explorar a infância não é.
Bonitinho é criança estudando, brincando, sonhando.
O resto é romantização da miséria.
Carlos Jardel
