A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (5), o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino e a reestruturação do sistema remuneratório dos docentes de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). As medidas foram encaminhadas pelo Governo do Estado.
O reajuste segue o percentual proposto pelo Ministério da Educação (MEC) e será pago de forma retroativa a janeiro, contemplando toda a carreira, incluindo professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
Com a nova lei, o salário inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. Também foi aprovado o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB), destinada aos professores temporários.
A proposta deve beneficiar cerca de 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com investimento anual estimado em R$ 255,1 milhões.
Entre os avanços está a concessão de 45 dias de férias anuais aos profissionais do MAG, com pagamento do adicional legal. A nova legislação também autoriza que parte da carga horária de atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, inclusive em casa.
Carlos Jardel
via Jornal Jangadeiro
