O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitando a reversão da pena de 27 anos e três meses de prisão. O pedido havia sido protocolado na última segunda-feira (12).
No recurso, os advogados de Bolsonaro solicitaram a análise do processo pelo plenário do Supremo, ou seja, por todos os ministros, não apenas os de uma turma específica. O argumento usado foi o fato de não haver uma lei específica no Regimento Interno do STF que previsse um número mínimo de ministros para julgar um caso, o que permitiria que a pena de Bolsonaro fosse analisada pelo plenário.
No entanto, Moraes não chegou a analisar o pedido com profundidade. Para o ministro, a contestação não tem base legal para ser feita já nesta fase do processo, visto que o caso de Bolsonaro já está na fase de “trânsito em julgado”, que é quando não cabem mais recursos, já que a decisão final já foi tomada.
Essa não é a primeira vez que a defesa do ex-presidente recorre à pena imposta pelo Supremo. A primeira contestação ocorreu pouco tempo após a condenação, em que a defesa usou argumentos do ministro Luiz Fux, único a votar contra a condenação, para abrir o recurso. Já na segunda vez, eles também usaram a falta de limitação de quórum (número de ministros) no regimento para embasar a contestação.
Além disso, chegaram a alegar que negar o direito de Bolsonaro de ser julgado pelo plenário configurava violação dos direitos humanos, por impossibilitar uma segunda revisão. Todos os pedidos de redução, reversão, revisão de pena ou de mudança do regime fechado para o regime domiciliar para o ex-presidente foram negados por Alexandre de Moraes.
Bolsonaro segue preso em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele foi condenado em setembro de 2025 por envolvimento na trama que levou aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Via Jornal Jangadeiro
