A Prefeitura de Itapajé voltou a ser alvo de questionamentos após publicar um novo edital de seleção temporária para a área da educação, mesmo com concurso público ainda em vigor e com determinações expressas do Ministério Público para convocação dos aprovados.
O município realizou concurso para diversos cargos, incluindo pedagogia. Os 19 aprovados dentro das vagas imediatas foram nomeados, mas o concurso segue válido, com candidatos em cadastro de reserva e outros classificados aguardando chamada.
Apesar disso, a gestão municipal mantém uma prática que se repete ano após ano: a contratação de cerca de 400 profissionais da educação por meio de seleções temporárias. Oficialmente, as admissões são justificadas como “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Na prática, a quantidade e a frequência dessas contratações apontam para uma necessidade permanente, o que contraria a regra constitucional de ingresso no serviço público por concurso.
O caso se torna ainda mais grave porque o prefeito firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a convocar os concursados e, caso persistisse a demanda, realizar novo concurso público. Além disso, há decisão judicial determinando a chamada dos aprovados e a abertura de novo certame no prazo de 150 dias.
Mesmo com esses compromissos em vigor, a Prefeitura publicou a nova seleção temporária no fim do ano, período de recesso do Judiciário e dos órgãos de fiscalização. A medida aprofunda a preterição dos concursados e contraria acordos firmados com o Ministério Público.
A conduta pode caracterizar burla ao concurso público e afronta direta ao artigo 37 da Constituição Federal, além de ferir os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Também há impacto direto na rede municipal de ensino, marcada por alta rotatividade de profissionais e falta de continuidade pedagógica.
Carlos Jardel
