.jpeg)
Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Justiça condenou o sargento aposentado da Polícia Militar, Francisco Gilson Sousa Lima, a três anos, um mês e 15 dias de reclusão pelo crime de injúria racial praticado contra um garçom no município de Quixadá. A ação penal foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca.
De acordo com os autos, o crime ocorreu em 22 de junho de 2025, em um bar localizado no Centro de Quixadá, após uma discussão no estabelecimento. Durante o episódio, o réu dirigiu-se à vítima — um jovem negro que trabalhava como garçom — e proferiu expressões de cunho racial.
Na sentença, a Justiça destacou que as palavras utilizadas não se tratam de meros xingamentos genéricos. Conforme a decisão, as expressões foram empregadas em um contexto de desqualificação e menosprezo, representando estigmas historicamente construídos com o objetivo de humilhar e inferiorizar pessoas negras.
A condenação foi proferida em 15 de dezembro de 2025 e observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta magistrados a reconhecer e enfrentar manifestações explícitas e estruturais do racismo no âmbito do processo penal.
Via MPCE
