A Indonésia passou a aplicar um novo Código Penal que inclui a criminalização de relações sexuais fora do casamento. A norma prevê pena de até um ano de prisão ou multa para pessoas que mantenham relações íntimas sem vínculo matrimonial reconhecido.
A lei, no entanto, não autoriza prisões automáticas nem fiscalizações aleatórias. Para que haja investigação ou processo, é obrigatória uma denúncia formal feita por familiares próximos, como cônjuge, pais ou filhos. Sem essa queixa, o Estado não pode agir.
O novo código substitui a antiga legislação herdada do período colonial e gerou debate dentro e fora do país, especialmente por envolver questões de privacidade e costumes. Autoridades indonésias afirmam que a regra foi criada para respeitar valores culturais locais e que não tem como alvo turistas, já que hotéis e acomodações não podem ser fiscalizados sem denúncia.
Apesar disso, organizações de direitos humanos alertam para possíveis impactos sobre liberdades individuais, enquanto o governo sustenta que a aplicação restrita da lei impede abusos.
Via Realmente Curioso
