Com a chegada do mês de janeiro, pais e responsáveis recebem a tradicional lista de materiais escolares, geralmente elaborada pelas próprias instituições. Entretanto, é preciso ficar atento: nem tudo o que consta nessas listas pode ser exigido legalmente. Algumas escolas impõem a compra dos materiais em seus próprios estabelecimentos, prática considerada ilegal.
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) proíbe a solicitação de itens coletivos ou sem vínculo pedagógico. Para combater essas irregularidades, o Procon Fortaleza iniciou a Operação Material Escolar, que apura denúncias sobre a exigência de itens proibidos.
As instituições que descumprirem a legislação podem sofrer penalidades, com multas que podem chegar a R$ 18,8 milhões. Conforme a Lei do Material Escolar, as escolas só podem solicitar materiais de uso individual, diretamente relacionados às atividades pedagógicas previstas no plano de ensino. Confira a lista abaixo:
Via G1
