O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, em Fortaleza, por supostas falhas no serviço e conduta inadequada de profissionais. A investigação se deu após uma série de denúncias e situações constatadas durante inspeções periódicas nessas instituições, conduzidas pela 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
O primeiro caso diz respeito à conduta inadequada de uma cuidadora que pode configurar abuso sexual contra menores de idade. A profissional, mesmo já não exercendo mais a profissão, deve ser responsabilizada pelos atos praticados. Além disso, a coordenadora da unidade também deve ser autuada, por não seguir as orientações indicadas para situações de suspeita de abuso.
As duas outras unidades de acolhimento investigadas respondem à negligência ocasionada pela presença de pessoas dentro dos locais sem que componham o quadro de profissionais. Em uma delas, a pessoa começou a exercer cuidados com o público atendido na unidade, atitude que resultou em conflitos no serviço. As coordenadoras responsáveis pelas instituições devem ser responsabilizadas por falhas na gestão e fiscalização, inclusive por não terem cumprido os protocolos indicados para a situação.
Ao todo, foram ajuizadas três representações administrativas. As denúncias tramitam na 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza e são sigilosas por envolverem crianças e adolescentes. Atualmente, a 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza acompanha 19 unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, sendo sete administradas pelo Governo do Ceará, seis pela Prefeitura de Fortaleza e outras seis pela Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Via Jornal Jangadeiro
