O Governo do Ceará mantém abertas três chamadas públicas do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). A iniciativa amplia o investimento público em ações estruturantes e contínuas no campo cultural em todas as regiões do Estado.
Instituída pela Lei Federal 14.399/2022, a Pnab consolidou um modelo permanente de repasse de recursos da União para estados e municípios. A política fortalece mecanismos de fomento, redes culturais e iniciativas de base comunitária no território cearense.
As inscrições seguem abertas até 23 deste mês, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará. As oportunidades contemplam o 2º Edital de Pontão de Cultura, o 2º Prêmio Pontos de Cultura – Ceará e o 6º Edital Cultura Viva Pontos de Cultura.
RECURSOS E ALCANCE
O segundo ciclo da Pnab garante ao Ceará um total de R$ 72 milhões em recursos federais. Desse montante, R$ 57,6 milhões são destinados ao Sistema Estadual de Cultura, à Política de Fomento Cultural e ao Programa Cultura Viva.
A distribuição prioriza a interiorização dos investimentos e a valorização de trajetórias culturais locais. A estratégia fortalece circuitos e redes que atuam nos diversos territórios do Estado, com atenção especial às regiões fora da Capital.
O 2º Edital de Pontão de Cultura seleciona três projetos estratégicos voltados à articulação, à formação e à mobilização de redes culturais. O investimento supera R$ 1,2 milhão e contempla iniciativas que ampliam o acesso a bens e serviços culturais.
EDITAIS EM ANDAMENTO
O 2º Prêmio Pontos de Cultura – Ceará reconhece experiências culturais já desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura. A seleção contempla 31 iniciativas, com valores de até R$ 60 mil, por meio de doação sem exigência de contrapartida ou prestação de contas.
O 6º Edital Cultura Viva de Pontos de Cultura completa o conjunto de oportunidades em vigor. A chamada seleciona 30 projetos voltados a atividades formativas, mostras culturais e ações de registro e difusão.
O investimento total deste edital chega a R$ 3,78 milhões. A prioridade recai sobre iniciativas de base comunitária, diversidade cultural e desconcentração territorial, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
Os três editais asseguram políticas afirmativas com reserva de cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs). A diretriz amplia o acesso de entidades ligadas às culturas tradicionais e populares.
POLÍTICA NACIONAL
Criada em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc tem como objetivo fomentar a cultura em âmbito nacional ao longo de cinco ciclos, iniciados em 2023. A proposta busca estruturar um sistema federativo contínuo de financiamento cultural.
A Pnab avançou para o segundo ciclo após a publicação da Portaria 200, de abril de 2025, do Ministério da Cultura (MinC). O normativo estabelece diretrizes complementares para a solicitação e a aplicação dos recursos públicos.
via Opinião-CE
