O plenário da Câmara Municipal de Camocim aprovou por unanimidade o Projeto de Indicação nº 11, de autoria do vereador Marcos Coelho, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os mototaxistas do município.
A categoria reivindica o benefício alegando que, além dos custos para obtenção do alvará de funcionamento, os profissionais ainda precisam arcar com o pagamento do imposto municipal, o que pesa no orçamento dos trabalhadores do transporte alternativo.
Por se tratar de uma indicação, a proposta segue agora para análise do Poder Executivo. Caberá à prefeita de Camocim decidir pela sanção e concessão do benefício fiscal ou pelo veto da medida.
O ISS cobrado dos mototaxistas foi instituído durante a gestão da ex-prefeita Mônica Aguiar. A expectativa da categoria é que a sugestão seja acolhida como forma de reduzir a carga tributária e valorizar os profissionais que prestam serviço essencial à mobilidade urbana da cidade.
via Camocim Portal de Notícias
