Uma mudança importante na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer no Brasil: motoristas considerados bons condutores poderão contar com renovação automática e gratuita da CNH, desde que utilizem a versão digital do documento. A medida faz parte de um pacote do governo federal para modernizar o sistema, reduzir custos e premiar quem mantém um bom histórico no trânsito.
Como vai funcionar a renovação automática
A renovação sem custo será feita de forma automática, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames médicos ou pagar taxas — desde que o motorista atenda a alguns critérios. O benefício vale exclusivamente para a CNH digital, acessada pelo aplicativo oficial do governo.
Motoristas que desejarem a CNH física impressa continuarão podendo solicitá-la, mas deverão pagar as taxas normalmente cobradas pelo Detran do seu estado.
Quem tem direito ao benefício
- Para participar da renovação automática e gratuita, o condutor precisa:
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de motoristas;
- Manter o histórico limpo até a data de vencimento da CNH.
O cadastro no RNPC pode ser feito pelo aplicativo oficial da CNH ou pelo portal gov.br.
Quem fica de fora
Nem todos os motoristas poderão utilizar a renovação automática. O benefício não se aplica a:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas com mais de 50 anos, que poderão ter a renovação automática apenas uma vez;
- Pessoas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, exigindo exames periódicos.
Nesses casos, a renovação seguirá o modelo tradicional, com exames e taxas.
CNH digital ganha protagonismo
A mudança reforça a estratégia do governo de priorizar serviços digitais. A CNH digital passa a ser o principal documento, com validade legal em todo o país, mesma função da versão impressa e acesso direto pelo celular.
Além da renovação automática, o aplicativo também concentra outros serviços, como acompanhamento da habilitação, cursos teóricos e informações sobre o histórico do condutor.
Outras mudanças no sistema de habilitação
A renovação automática faz parte de uma reformulação mais ampla da CNH no Brasil. Entre as principais novidades estão:
- Curso teórico gratuito e online;
- Menor dependência das autoescolas tradicionais;
- Redução da carga mínima de aulas práticas;
- Possibilidade de refazer a prova prática sem custo adicional;
- Expectativa de redução significativa no custo total para tirar ou renovar a habilitação.
Objetivo da medida
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir burocracia, custos e filas, além de valorizar motoristas responsáveis, que respeitam as regras de trânsito. A proposta também acompanha a digitalização de serviços públicos e a modernização da administração pública.
Com a nova regra, motoristas que mantêm um bom comportamento no trânsito passam a ser diretamente beneficiados, transformando responsabilidade ao volante em vantagem prática.
Carlos Jardel
