O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que endurece as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A legislação, aprovada pelo Senado em novembro, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A nova regra amplia em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes. No caso de estupro de vulnerável com morte, a pena máxima sobe de 30 para 40 anos.
A lei também determina:
Monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e contra a mulher após a saída do presídio
Coleta obrigatória de DNA de condenados e investigados
Acesso a atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico para familiares das vítimas
Carlos Jardel
