Lula assina indulto natalino e exclui condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Decreto também impede benefício a líderes de facções, crimes hediondos e violência contra mulheres, crianças e adolescentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida concede perdão de pena a presos que atendam critérios específicos, mas exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O decreto também veta o benefício a líderes de facções criminosas e a condenados por crimes hediondos, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro. O texto prioriza grupos vulneráveis, como idosos e gestantes.

Carlos Jardel