O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão de Apostas, uma ferramenta inédita que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas em sites de apostas autorizados no Brasil. O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante conta gov.br de nível prata ou ouro.
A iniciativa representa um avanço na política de prevenção aos danos causados pelo jogo, já que, até então, a autoexclusão precisava ser solicitada individualmente em cada plataforma. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado: ao aderir, o usuário tem todas as contas ativas suspensas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de apostas.
O cidadão pode escolher o período de afastamento — de 1 a 12 meses ou por tempo indeterminado — e informar o motivo da solicitação. Após a confirmação, as operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
A ferramenta também pode ser utilizada de forma preventiva, inclusive por pessoas que nunca apostaram, como medida para evitar o uso indevido de dados pessoais.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental, orientações de atendimento pelo SUS e um autoteste voltado à identificação de riscos relacionados ao jogo problemático.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a iniciativa integra uma estratégia mais ampla de redução de danos e conscientização da população. O sistema faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático e foi desenvolvido pelo Serpro.
Com informações da Agência Brasil.
