Entrou em vigor no Ceará uma das legislações mais diretas do País contra a discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sancionada pelo governador Elmano de Freitas, a Lei nº 19.571 proíbe qualquer forma de restrição ou constrangimento em espaços públicos e privados — incluindo ofensas e comentários discriminatórios nas redes sociais.
Proposta pela deputada estadual Luana Régia (Cidadania), a norma surge diante do aumento de casos de discriminação em escolas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais. Um episódio recente em um restaurante de Fortaleza, relacionado ao acesso de uma criança autista ao parquinho, reacendeu o debate.
A lei garante que pessoas com TEA não podem ser impedidas de circular, estudar, receber atendimento ou acessar serviços por causa da condição. Embora a regulamentação ainda vá definir penalidades, o texto já orienta a atuação de órgãos como Ministério Público, Procon e Defensoria.
Segundo Luana Régia, a legislação “nasce da dor de tantas famílias” e tem o objetivo de assegurar dignidade às pessoas autistas. Entidades que atuam na área destacam que a efetividade da lei dependerá de fiscalização e da ampla informação às famílias.
Carlos Jardel,
via DN
