A Austrália iniciou a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, enquanto o Brasil segue outro caminho com a implementação do ECA Digital a partir de março de 2026. A nova legislação brasileira não impede o acesso de adolescentes às plataformas, mas exige que empresas responsáveis por redes sociais e lojas de aplicativos adotem mecanismos eficazes de verificação de idade e garantam condições de segurança específicas para jovens. A autodeclaração deixa de ser aceita e as contas de menores de 16 anos deverão estar vinculadas a perfis de seus responsáveis.
O ECA Digital determina que plataformas implementem medidas realistas para barrar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como violência, exploração sexual, pornografia, jogos de azar, tabaco e álcool. A verificação de idade deverá seguir critérios de risco e poderá incluir reconhecimento facial, análise de comportamento ou envio de documentação. O objetivo é impedir bloqueios simbólicos, como o simples clique em “Sim, tenho mais de 18 anos”, sem impor barreiras desnecessárias a serviços que não apresentam risco significativo, como sites de notícias ou plataformas educacionais.
Lojas de aplicativos e sistemas operacionais passam a dividir com as plataformas a responsabilidade pela proteção de menores. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Justiça, que poderá aplicar advertências, multas elevadas, suspensão ou até proibição de funcionamento no país. A vinculação das contas aos responsáveis é considerada uma ferramenta central para ampliar o diálogo familiar sobre segurança digital. Segundo o governo, envolver pais e responsáveis no momento do cadastro ou do download de um aplicativo já representa um avanço importante na prevenção de riscos online.
Com informações do Portal G1.
