A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que altera regras para o BPC, benefício concedido a pessoas idosas e com deficiência que se encontram em situação de baixa renda.
Pela proposta aprovada, o limite de renda familiar per capita passa de ¼ de salário mínimo para ½ salário mínimo, ampliando o acesso ao benefício para famílias que antes ficavam fora desse critério.
Além disso, o texto permite que, no cálculo da renda familiar, seja deduzido até um salário mínimo quando houver mais de uma pessoa idosa ou pessoa com deficiência na mesma residência — o que abre a possibilidade de duas pessoas em condições de vulnerabilidade na mesma família receberem simultaneamente o benefício.
Outro ponto de destaque aprovado pela comissão: as avaliações sociais e médicas exigidas para concessão ou revisão do BPC poderão ocorrer por videoconferência — desde que a equipe técnica responsável (assistentes sociais e médicos peritos) avalie que esse formato é adequado ao caso.
Segundo o relator da proposta, Duarte Jr. (PSB-MA), “o texto consolida as inovações principais, ampliando o alcance do BPC e reforçando os mecanismos de proteção às pessoas idosas e com deficiência, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social”.
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 1624/22, de autoria de Ivan Valente (PSOL-SP) e apensados, tendo sido rejeitado o substitutivo anterior da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o projeto recebeu pareceres divergentes em comissões de mérito, também passará por votação no Plenário da Câmara.
O que muda na prática
Famílias cuja renda per capita estava entre ¼ e ½ do salário mínimo passam a ter possibilidade de acesso ao benefício.
Famílias com dois idosos ou duas pessoas com deficiência podem agora ter dois beneficiários do BPC, devido à dedução prevista.
A avaliação à distância
(videoconferência) tende a facilitar o processo para pessoas que têm dificuldade de locomoção ou vivem em locais remotos.
Potenciais impactos
A mudança sinaliza uma ampliação do alcance social do BPC, o que pode significar aumento da despesa pública com o benefício. Também há questão operacional: a implementação segura e eficaz da videoconferência exige infraestrutura tecnológica, treinamento e garantia de qualidade nos procedimentos.
Questões a acompanhar
Qual será o impacto orçamentário estimado da ampliação de elegibilidade?
Como será feita a regulamentação da videoconferência nas avaliações (segurança, privacidade, acesso à internet)?
Em que prazo a mudança poderá entrar em vigor, caso aprovada no Plenário e sancionada?
Carlos Jardel
