O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento histórico que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. O documento, com 1.991 páginas, formaliza os votos dos ministros da Primeira Turma e abre o prazo legal para a apresentação de recursos pelas defesas dos réus.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada por 4 votos a 1. Além dele, outros sete envolvidos — integrantes do chamado “núcleo 1” — também receberam penas que variam de 2 a 17 anos, dependendo do grau de participação.
Entre os crimes atribuídos estão:
Organização criminosa armada;
Tentativa de golpe de Estado;
Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Dano qualificado por violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.
Com a publicação do acórdão, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de embargos de declaração, recurso que pode esclarecer ou contestar pontos formais do julgamento, mas não muda o mérito da condenação.
Segundo o STF, a gravidade dos atos e a posição de liderança de Bolsonaro pesaram fortemente na dosimetria da pena. A corte entendeu que o ex-presidente teve papel central no planejamento e execução da trama golpista.
A decisão tem impacto político imediato. Trata-se da primeira vez na história do Brasil que um ex-chefe de Estado é condenado por tentativa de golpe. O caso segue sob forte atenção nacional e internacional, e pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
A defesa de Bolsonaro já anunciou que recorrerá da decisão. Enquanto isso, as medidas cautelares impostas seguem em vigor, e a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado.
A íntegra do acórdão está disponível no site do STF, permitindo acesso público aos votos e argumentos dos ministros.
Carlos Jardel,
Com informações de Supremo Tribunal Federal, Folha de S.Paulo, Metrópoles e IstoÉ.
