A crescente preocupação com a falsificação de bebidas alcoólicas e os riscos à saúde pública chegou ao Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou dois projetos de lei voltados à prevenção sanitária e à proteção do consumidor, em meio ao aumento dos casos de intoxicação por metanol em produtos adulterados no país.
As matérias começaram a tramitar em regime de urgência.
Laudos laboratoriais e protocolo de saúde
O primeiro projeto estabelece que todas as bebidas alcoólicas comercializadas ou distribuídas no Ceará deverão ser acompanhadas de laudo laboratorial, emitido por lote, comprovando a ausência de metanol em sua composição.
Já o segundo propõe a criação do Protocolo Estadual para Atendimento de Casos de Intoxicação por Metanol, de cumprimento obrigatório por UPAs, hospitais públicos e privados em todo o território cearense.
Segurança e proteção à vida
As duas propostas têm caráter preventivo e visam garantir mais segurança à população, tanto no consumo quanto no atendimento médico a possíveis vítimas de bebidas adulteradas.
De acordo com Aldigueri, o objetivo é assegurar que os produtos vendidos no estado estejam livres de substâncias tóxicas, como o metanol, cuja ingestão pode causar danos neurológicos, cegueira, falência de órgãos e até a morte.
“O Ceará tem o dever de adotar normas preventivas e proporcionais, capazes de reduzir riscos e responsabilizar todos os agentes da cadeia produtiva — dos fabricantes aos comerciantes e organizadores de eventos”, ressaltou o parlamentar.
Aldigueri enfatiza ainda que as medidas não criam barreiras ao comércio nem interferem nas competências do Executivo, mas fortalecem a vigilância sanitária e a segurança do consumidor.
Ao defender as propostas, o presidente da Alece afirmou que o Legislativo cearense reafirma seu compromisso com a vida, a saúde e a integridade da população, diante de um cenário crescente de contaminações por bebidas falsificadas.
Projetos de lei
Projeto de Lei nº 929/25 — Exige laudos laboratoriais de pureza para bebidas alcoólicas.
Projeto de Lei nº 930/25 — Institui o Protocolo Estadual para Atendimento de Casos de Intoxicação por Metanol.
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