O escândalo envolvendo a Prefeitura de Camocim e dezenas de comerciantes do Mercado Público não é apenas mais um caso de disputa judicial. Trata-se de um episódio que joga lama no ventilador e mostra a forma como o poder público local trata o patrimônio privado, a lei e os cidadãos que mantêm suas atividades há décadas na cidade. Com cerca de 40 imóveis históricos no centro do furacão, a ação de usucapião clandestina (processo nº 0010640-36.2015.8.06.0053) deveria ser, neste momento e contexto, para a prefeita, uma oportunidade para "pedir desculpas, e não momento de lavar as mãos como pontuou Pilatos".
Antes de seguir na crítica, vamos contextualizar:
O caso veio à tona quando comerciantes descobriram que seus pontos comerciais, com matrículas cartoriais centenárias, haviam sido alvo de uma ação de usucapião movida pela Prefeitura, sem que nenhum deles fosse notificado oficialmente. A sentença já havia sido proferida quando os verdadeiros proprietários tomaram conhecimento do processo.
A engrenagem do escândalo
Em 29 de abril de 2015, o então tabelião do 2º Ofício de Camocim, Manoel Valente Figueiredo Neto, emitiu uma certidão considerada equivocada sobre os registros de imóveis na área. Anos depois, em setembro de 2024, a atual tabeliã Manuella Cardoso Bezerra Vieira confirmou oficialmente à 2ª Vara que existem 29 matrículas ativas atingidas pela ação. Ou seja: os donos sempre existiram, e tinham endereço.
Mesmo assim, a Prefeitura, na gestão da ex-prefeita Monica Aguiar, recorreu à citação por edital, expediente legal reservado a casos excepcionais, quando o réu é desconhecido ou impossível de localizar. Foi uma manobra processual, e uma grave. Citar por edital quando o endereço está disponível é burlar o devido processo legal.
Pior: apenas um “confinante” foi citado, Antônio Manoel Fontenele Veras, e a única testemunha ouvida foi Leonardo Aguiar, primo do deputado estadual Sérgio Aguiar e funcionário da Prefeitura. Um arranjo que, no mínimo, afronta o princípio da imparcialidade.
Prefeita tenta se desvincular, mas é cúmplice institucional
Voltando à crítica, digogo: diante da repercussão, a atual prefeita Betinha Magalhães tem buscado se esquivar. Em conversas reservadas com comerciantes, tentou transferir a culpa para o cartório e para um engenheiro municipal, alegando “erro técnico” no projeto e garantindo que “não dará mais prosseguimento ao processo”.
Essa postura, no entanto, não apaga a responsabilidade institucional da Prefeitura. A ação de usucapião partiu do município, foi mantida ao longo dos anos e continua gerando efeitos jurídicos e econômicos sobre os comerciantes, inclusive desvalorizando seus pontos comerciais e gerando insegurança sobre a posse dos imóveis.
Não, dona Betinha. Tentar lavar as mãos não melhora a imagem, porque os fatos são teimosos. O caso não é um “erro de cartório”. Tampouco um “equívoco de engenharia”. É um ato de governo. A Prefeitura assinou, conduziu e se beneficiaria da usucapião clandestina. A tentativa da prefeita de despolitizar o episódio é, na prática, uma confissão indireta de que sabe muito bem a gravidade do que está diante dela.
Essa operação tem DNA político: envolve uma gestão anterior ligada ao mesmo grupo, figuras públicas influentes, e um cartório que serviu de instrumento. A omissão atual de Betinha não a isenta, a responsabiliza ainda mais. Quando um governo herda uma ilegalidade, seu dever é corrigi-la institucionalmente, não fingir que não tem nada com isso.
Reação dos comerciantes
Unidos, os comerciantes decidiram ingressar com uma ação conjunta contra a Prefeitura, exigindo a anulação da sentença e reparação dos danos causados. Também vão acionar o Ministério Público do Estado do Ceará e a Corregedoria de Justiça do Estado do Ceará, classificando o episódio como “um dos maiores escândalos de apropriação indevida de patrimônio privado na história de Camocim”.
Os corredores do Mercado Público fervilham com comentários sobre um possível conluio entre agentes políticos locais, o cartório e integrantes da família Aguiar, com o objetivo de liberar recursos federais vultosos. A verdade, como sempre, está no processo, e ele fala alto.
Conclusão: a responsabilidade tem nome e endereço!
Betinha Magalhães, para quem a procura para questionar sobre o assunto, tenta se apresentar como espectadora, mas sua cadeira é no centro do palco. A Prefeitura que ela comanda é parte ativa do problema e, se houver justiça, será parte do acerto de contas também.
Este episódio não diz apenas sobre quem perderá ou manterá um ponto comercial. Ele revela como o poder municipal lida com a propriedade privada, com a lei e com seus cidadãos. E revela também que, em Camocim, considerando o processo às escuras, o silêncio do poder pode ser tão eloquente quanto a fraude.
E antes que algum idiota questione porque trato isso como uma estratégia política, reforço: esse episódio é um ato político porque a iniciativa partiu diretamente do poder público municipal, com uso da estrutura e autoridade da Prefeitura para tentar transferir, silenciosamente, a titularidade de imóveis privados para o domínio do município, algo que, se consumado, ampliaria seu poder sobre uma área estratégica da cidade e abriria caminho para projetos e recursos controlados pelo mesmo grupo político. O processo foi conduzido dentro da máquina pública, com testemunhas ligadas ao clã no poder, uso de expediente jurídico questionável (citação por edital sem motivo legítimo) e benefício político claro. Ou seja: não foi um acidente administrativo, foi uma decisão com cálculo de poder, típica de quem governa não apenas para administrar, mas para dominar territórios e reforçar influência política e econômica.
O Revista Camocim seguirá acompanhando cada passo dessa história. E, ao contrário de quem prefere a sombra, nós faremos isso à luz do dia.
Carlos Jardel
