O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) defendendo a cassação dos diplomas da prefeita de Camocim, Elizabete Magalhães, e da vice, Monica Aguiar, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A manifestação ocorre no julgamento dos recursos da AIJE movida pela coligação “Camocim da Esperança” e da própria Promotoria Eleitoral da 32ª Zona.
Na sentença de primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu apenas o uso de servidores públicos durante a campanha, aplicando multa individual de R$ 5.320,50. A juíza, porém, rejeitou os demais pedidos e manteve os diplomas das eleitas.
O MPE discorda. No parecer, o órgão sustenta que os programas municipais Capacita Mais e Saúde Mais Perto foram utilizados com finalidade eleitoral, beneficiando diretamente a chapa governista. Para o Ministério Público, o primeiro representou “contratação disfarçada” de quase 700 pessoas em ano eleitoral, enquanto o segundo foi ampliado nas vésperas do pleito, com estrutura financiada pela prefeitura.
O órgão também reforça que servidores municipais atuaram na campanha em horário de expediente e que prédios públicos foram usados como cenário de gravações eleitorais, condutas que, segundo o parecer, configuram abuso e desequilíbrio no pleito.
Com base nisso, o MPE solicita ao TRE-CE que reforme a decisão, reconheça o abuso de poder, aplique inelegibilidade por oito anos e determine a cassação dos mandatos das gestoras.
O processo agora segue para julgamento pelo colegiado do TRE-CE, ainda sem data definida.
Carlos Jardel
