O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas da prefeita de Camocim, Elizabete Magalhães, relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi unânime entre os conselheiros, que teve na relatoria, a conselheira Patrícia Saboya.
Apesar da aprovação, o parecer do TCE apontou uma série de recomendações à gestão municipal, entre elas:
- Intensificar a cobrança da Dívida Ativa;
- Corrigir inconsistências em demonstrativos fiscais e contábeis;
- Atentar para a meta de resultado nominal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Regulamentar a Ouvidoria, conforme determina a Lei nº 13.460/2017;
- Garantir maior controle sobre gastos com pessoal e fluxos de caixa.
O Ministério Público de Contas, no entanto, apresentou manifestação divergente e opinou pela reprovação das contas, alegando falhas graves que comprometem a regularidade da gestão.
Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Camocim, realizada na última segunda-feira (22), para votação do parecer, o vereador Juliano Cruz leu em plenário o parecer do TCE e destacou a posição contrária do MP de Contas.
Em sua fala, o parlamentar orientou os colegas vereadores a rejeitarem o parecer do TCE e seguirem a recomendação do Ministério Público, que pede a reprovação das contas da prefeita. No entanto, como a gestora tem maioria na Câmara, suas contas foram aprovadas.
Confira a fala do vereador Juliano Cruz
Carlos Jardel
