O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou, nesta terça-feira (2), uma série de ofícios circulares apontando irregularidades em prefeituras e consórcios públicos relacionadas à gestão fiscal e ao envio de informações para sistemas federais.
Camocim está na lista de municípios que apresentaram falhas na alimentação e homologação de dados em sistemas oficiais, como o Siope (Educação) e o Siops (Saúde). O problema não é isolado: a cidade aparece ao lado de outros municípios como Juazeiro do Norte, Caucaia, Iguatu, Limoeiro do Norte, Santana do Acaraú, Trairi e Varjota, que também tiveram pendências no sistema de educação.
No caso da saúde, 48 municípios foram notificados, incluindo Maracanaú, Jijoca de Jericoacoara, Milagres, Itapajé, Tururu e Uruoca, por falhas na alimentação do Siops – ferramenta que reúne informações sobre os gastos e serviços públicos de saúde.
Essas falhas comprometem a transparência da gestão, já que os sistemas alimentados pelas prefeituras são a base de acompanhamento do uso de recursos federais. No caso de Camocim, a omissão levanta questionamentos sobre a seriedade do acompanhamento das áreas de Educação e Saúde, justamente setores que mais demandam investimentos e fiscalização.
O TCE ressalta que os alertas têm caráter informativo, mas adverte que cabe aos gestores adotar imediatamente as medidas necessárias para corrigir as irregularidades, sob pena de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Carlos Jardel
