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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), proposta que previa aumentar a proteção a parlamentares ao exigir autorização da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra deputados e senadores.
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi contrário à medida e foi acompanhado de forma unânime: 26 votos pela rejeição e nenhum favorável. A decisão ocorreu uma semana após a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto.
Durante a sessão, diversos senadores criticaram a proposta. Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a PEC como um retrocesso e lembrou que o Senado já havia votado pelo fim do foro privilegiado. Já Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a medida era um “escárnio com a população” e pediu seu “sepultamento por unanimidade”.
Segundo o relator, a PEC recriava privilégios que haviam sido limitados pela Emenda Constitucional 35/2001, de forma ainda mais ampla. Para ele, o texto representava um retrocesso e um enfraquecimento do combate à corrupção e à impunidade.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria será levada ao Plenário ainda nesta semana, já com o compromisso de rejeição.
Carlos Jardel
