O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou parecer pela rejeição total da proposta. O texto prevê que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com autorização prévia da Câmara ou do Senado.
No relatório, Vieira classificou a PEC como “absurda” e afirmou que, em vez de proteger o Parlamento, a medida significaria “um golpe fatal na sua legitimidade”, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. O senador também votou pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria.
Segundo ele, a elaboração da PEC revela “desvio de finalidade”, com objetivo de dificultar ou retardar investigações criminais contra figuras públicas. Vieira destacou ainda que a Constituição já garante proteção suficiente aos mandatos, com imunidade parlamentar e possibilidade de sustação de processos considerados abusivos.
A análise da proposta está pautada para esta quarta-feira (24) na CCJ, por decisão do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). A PEC avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares investigados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e pelo uso de emendas parlamentares.
Vieira expressou confiança de que a comissão rejeitará a proposta, “atendendo à nítida vontade popular, que clama por Justiça”.
via Mídia Ninja
