Dezenas de comerciantes do mercado público de Camocim descobriram que a Prefeitura teria se apropriado de imóveis comerciais, com matrículas quase centenárias, através de uma ação de usucapião clandestina (nº 0010640-36.2015.8.06.0053). As vítimas só tomaram conhecimento após a sentença já ter sido proferida.
Comentários no Mercado Público apontam para um suposto conluio entre o ex-tabelião do 2º Ofício, o município de Camocim e a família Aguiar, com o objetivo de receber vultosa verba federal.
Certidão equivocada e citação clandestina. Entenda:
Em 29 de abril de 2015, o então tabelião do 2º Ofício, Manoel Valente Figueiredo Neto, emitiu uma certidão equivocada sobre registros de imóveis na área em usucapião.
Essa irregularidade foi confirmada pela atual tabeliã, Manuella Cardoso Bezerra Vieira, em 11 de setembro de 2024, ao Juiz da 2ª Vara, atestando a existência de pelo menos 29 matrículas cartoriais de imóveis atingidos pela ação.
A Prefeitura, na gestão da ex-prefeita Monica Aguiar, com apoio do procurador do município, optou por um pedido de citação por edital, medida excepcional destinada apenas a casos em que o réu é desconhecido ou não pode ser localizado. Contudo, os endereços dos proprietários estavam disponíveis nos registros públicos.
Ou seja, estamos diante de uma possível falsidade ideológica (art. 299, Código Penal) e fraude processual (art. 347, Código Penal).
Segundo os autos, apenas um "confinante" foi citado: o senhor Antônio Manoel Fontenele Veras.
A única testemunha ouvida foi Leonardo Aguiar, primo do deputado estadual Sérgio Aguiar e funcionário da Prefeitura, configurando conflito de interesse.
Agora, os comerciantes exigem a anulação da sentença e investigação do caso como um dos maiores escândalos de apropriação indevida de patrimônio privado na região.
O Revista Camocim, no decorrer semana, vai apresentar detalhes do processo.
Carlos Jardel
