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PROJETO DE INDICAÇÃO
O número de cães e gatos que vivem em situação de abandono nas ruas do Ceará e em todo o Brasil é notório ao passear pelas cidades. Essa realidade faz com que muitos desses animais não tenham acesso à alimentação adequada e medicamentos básicos para a saúde.
Como forma de reverter esse cenário no estado, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de indicação que institui o Programa Estadual de Banco de Ração e Medicamentos Veterinários.
Conforme o texto, a finalidade é arrecadar, gerir e distribuir ração, insumos e medicamentos veterinários para animais em situação de abandono, vulnerabilidade ou sob a guarda de protetores e organizações não governamentais (ONGs).
A medida tem os seguintes objetivos:
- Apoiar protetores independentes e ONGs de defesa animal;
- Reduzir a fome e os maus tratos de animais em situação de rua;
- Promover a saúde animal por meio do acesso a medicamentos veterinários;
- Fomentar a solidariedade e responsabilidade social.
Para chegar a essa realidade, a arrecadação poderá ser feita por doações de pessoas físicas e jurídicas, campanhas estaduais de arrecadação, termos de cooperação com estabelecimentos do setor pet e farmacêutico e apreensões ou produtos fora do padrão comercial, mas próprios para consumo, mediante laudo veterinário.
O autor do projeto, o deputado estadual Agenor Neto (MDB), afirma que os protetores independentes e ONGs exercem papel fundamental, porém atuam com recursos limitados e sem apoio estruturado.
"Experiências semelhantes em São Paulo e Minas Gerais já se mostram exitosas, diminuindo o sofrimento animal e fortalecendo a rede de proteção. Trata-se de uma medida de grande impacto social, que também contribui para a saúde coletiva e para a redução de zoonoses", justificou Agenor Neto.
A proposta foi lida em plenário da Alece. Como a medida é um projeto de indicação, é responsabilidade do Governo, se concordar com o documento, transformá-lo em mensagem para tramitação legislativa.
Jornal Jangadeiro
