A Câmara Municipal de Camocim aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Juliano Cruz, que institui a Política Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
A nova lei, conforme o autor, vai promover informação, combater o estigma e facilitar o acesso a serviços já existentes, garantindo a inclusão e valorização das pessoas com TDAH no município. Um ponto central da proposta é que ela não cria novas despesas para o orçamento público, aproveitando a estrutura e os recursos já disponíveis nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Entre as diretrizes aprovadas estão:
- campanhas educativas sobre o TDAH em canais oficiais da Prefeitura;
- orientação às famílias sobre direitos, diagnóstico e tratamento;
- incentivo a práticas pedagógicas mais inclusivas nas escolas municipais;
- articulação entre profissionais da rede de saúde para encaminhamento de casos suspeitos;
- fortalecimento do apoio às famílias por meio da assistência social.
“Estamos garantindo acolhimento e valorização às pessoas com TDAH, de forma responsável e sem custos extras para o município. É uma vitória da inclusão e da conscientização”, afirmou.
Com a sanção do Poder Executivo, Camocim passará a contar oficialmente com uma política municipal voltada ao TDAH, tornando-se referência regional no tema.
Carlos Jardel
