O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela trama golpista em 2022 não é o último passo do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF condenou os acusados por cinco crimes, em placar de 4 votos a 1. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
As defesas já indicaram que devem apresentar recursos à sentença. Entre eles, embargos de declaração e embargos infringentes — embora, neste último caso, os requisitos definidos pelo STF não tenham sido cumpridos.
O prazo para apresentação dos recursos começa apenas após a publicação do acórdão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento. A expectativa, no entanto, é que isso aconteça antes.
Quais os recursos de defesa?
Embargos de declaração: podem ser apresentados até cinco dias depois da publicação do acórdão. Servem para apontar erros materiais (como problemas de digitação ou cálculos), pedir esclarecimentos de pontos omissos ou contraditórios e complementar informações.
Embargos infringentes: podem ser interpostos até 15 dias após a publicação do acórdão. Caso aceitos, levam o processo a ser reexaminado pelo plenário do STF, com os 11 ministros. Atualmente, o julgamento ocorre apenas na 1ª Turma, composta por cinco ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux).
Contudo, desde decisão do STF em 2018, para que os infringentes sejam aceitos, é necessário haver ao menos dois votos divergentes pela absolvição do réu. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolvê-lo em parte das acusações.
Mesmo assim, a defesa do ex-presidente já informou que pretende apresentar os infringentes, alegando que o voto de Fux deveria ser considerado suficiente para a revisão.
Trânsito em julgado
A execução da pena só poderá acontecer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso ocorre apenas depois do esgotamento de todas as instâncias recursais.
Bolsonaro pode ser sentenciado a mais de 40 anos de prisão caso seja condenado em todos os crimes imputados a ele. No Brasil, penas acima de 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado.
Os advogados de defesa já indicaram que podem pedir a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente. No entanto, a concessão não é automática.
Réus do “núcleo crucial” da trama golpista
1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
5. Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
6. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
7. Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Acusações contra o “núcleo crucial”
Segundo a denúncia da PGR, os réus participaram da elaboração de um plano que previa o sequestro e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Também são acusados de produzir a chamada “minuta do golpe”, que previa decretar medidas de exceção para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.
Além disso, a denúncia aponta envolvimento dos réus nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, em Brasília.
Diário do Nordeste
