A chamada “PEC da Blindagem” é um apelido popular dado a uma proposta de emenda à Constituição que muda as regras de investigação, prisão e julgamento de parlamentares (deputados e senadores).
Em termos simples, ela cria barreiras extras para que um político seja preso ou processado, o que na prática dá uma proteção maior contra a Justiça.
O que a PEC prevê
Prisão de parlamentar: só pode acontecer em flagrante de crime grave (hediondo, como homicídio ou estupro). Mesmo assim, a prisão só continua se a Câmara ou o Senado aprovarem.
Investigações: autoridades como Ministério Público e Polícia Federal teriam que pedir autorização prévia do Congresso para abrir investigação contra parlamentares.
Processos no STF: ficam mais limitados e demoram mais, já que dependem dessa autorização política.
Por que é chamada de “PEC da Blindagem”?
Porque, na prática, ela blinda deputados e senadores contra ações rápidas da Justiça, dificultando prisões e investigações. Muitos críticos dizem que ela é um retrocesso e passa a impressão de “autoproteção” da classe política.
Como os defensores argumentam?
Que é preciso proteger o mandato popular de perseguições políticas ou abusos do Judiciário.
Que sem essa blindagem, parlamentares ficam expostos a investigações que podem ser usadas como forma de pressão.
Como os críticos veem?
Que a PEC cria um “escudo de impunidade”, tornando ainda mais difícil punir políticos corruptos.
Que dá a impressão de que deputados e senadores querem ser “cidadãos acima da lei.
Carlos Jardel
