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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, é proibido queimar lixo em casa. A prática lança resíduos tóxicos na atmosfera, causa poluição, coloca em risco a saúde humana e pode provocar incêndios. A punição prevista é multa e detenção de 6 meses a 1 ano. Se houver risco à vida, à integridade física ou ao patrimônio de terceiros, a pena pode chegar a 3 a 6 anos de reclusão, além de
Carlos Jardel
via Senado Federal
