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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira pedindo que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam suspensas.
O documento, direcionado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, solicita que a entidade recomende ao presidente americano "que interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais".
O CNDH é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanso que tem como papel fiscalizar políticas públicas dentro do tema, podendo recomendar medidas.
Na última semana, o governo dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, norma que permite que uma sanção financeira seja imposta para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
As ameaças de sanções começaram ainda em fevereiro. Na época, Elon Musk, dono da plataforma X e então secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos, especulou possíveis sanções ao ministro ao responder uma publicação na qual Moraes criticava as big techs.
Via O Globo
