Autoescolas ou centros de formação para condutores no Ceará poderão ser obrigadas a adaptar veículos para pessoas com deficiência, prevê projeto de lei em tramitação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Caso seja aprovada, a medida será válida para autoescolas que possuem a partir de cinco automóveis para alunos. Centros de formação com menos de cinco veículos poderão compartilhá-lo.
Em caso de descumprimento, a multa seria de 200 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), cerca de R$ 1.200 e até o dobro se for reincidência e a não expedição de licença para funcionamento para novas autoescolas.
A adaptação deve possibilitar pessoas com qualquer tipo de deficiência a usar o veículo, desde que esteja apta à prática de direção.
Em justificativa, o autor da proposta, o deputado Agenor Neto (MDB), argumentou que no Ceará, 949 mil pessoas possuem pelo menos uma deficiência de suas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
“Diante disso, a proposição busca que as autoescolas ou centros de formação de condutores instaladas no âmbito do estado do Ceará realizem as adaptações necessárias em seus veículos com o fito de atender alunos com deficiência, proporcionando, assim, maiores oportunidades para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação e para a fruição da cidadania desse grupo de pessoas”, afirma no texto.
Via Jornal Jangadeiro
