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A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ter seus direitos reconhecidos como Pessoas com Deficiência (PcDs). A medida foi oficializada com a sanção, pelo presidente Lula, da Lei nº 3.010/2019, no último dia 23 de julho.
A nova legislação também inclui a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional. A partir da vigência, os pacientes poderão acessar benefícios como:
- Cotas em concursos públicos
- Isenção de IPI na compra de carros adaptados
- Atendimento prioritário
- Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC
- Inclusão em programas de reabilitação e trabalho via SUS
Avaliação individual será obrigatória
O reconhecimento da deficiência exigirá perícia biopsicossocial, com equipe multidisciplinar, que analisará o impacto da condição na vida do paciente. Serão considerados sintomas como dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e ansiedade.
Impacto
A fibromialgia afeta cerca de 7 milhões de brasileiros, principalmente mulheres, e provoca sintomas que limitam a vida pessoal e profissional. O reconhecimento legal representa avanço contra o estigma e fortalece políticas públicas.
Mais ações no SUS
A lei também reforça diretrizes para o SUS: centros de referência, reabilitação multidisciplinar, inclusão no mercado de trabalho e campanhas de conscientização.
Desafios
Especialistas apontam dois pontos críticos:
- Capacitação dos peritos
- Expansão da rede pública de atendimento
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a medida é histórica, mas precisa sair do papel para garantir dignidade a milhões de basileiros.
Carlos Jardel
Informações da UOL
