O policial civil Antônio Dourado, acusado de matar quatro colegas em maio de 2023, agora vai ser transferido de um presídio para um hospital psiquiátrico em Fortaleza.
E eu vou dizer: é a decisão certa. E é preciso ter coragem pra dizer isso num caso tão delicado, num clima de dor e comoção.
A justiça seguiu o que manda a lei. O juiz da 1ª Vara de Camocim acatou um pedido da defesa com base em laudos oficiais da Secretaria de Saúde do Estado e da Perícia Forense, que confirmam: o acusado sofre de transtorno mental grave, sem capacidade de entender o que faz, sem controle sobre seus atos. Isso não é chute, não é invenção de advogado, é conclusão técnica, assinada por profissionais sérios, respaldada em pareceres clínicos, vídeos, e todo um histórico de comportamento.
Agora, o que causa espanto é a posição do Ministério Público, que insiste na prisão preventiva mesmo diante de dois laudos psiquiátricos oficiais atestando insanidade.
E eu pergunto: vai rasgar os direitos constitucionais por pressão popular?
Vai ignorar a ciência por sede de punição?
O Estado de Direito vale pra todos. Até para quem comete um crime bárbaro. E se a perícia, que é um órgão do próprio Estado, diz que o acusado é inimputável, então ele tem o direito de ser tratado como manda a lei: internado, não encarcerado.
A atuação da defesa, nesse caso, merece ser destacada. O advogado Oséas Rodrigues conduziu o caso com firmeza e respeito às instituições. Buscou não impunidade, mas tratamento legal e humano ao seu cliente, como exige o princípio da dignidade da pessoa humana.
Dourado vai responder pelo que fez? Vai. Mas dentro da lei. Se for considerado inimputável, que seja internado e tratado, não jogado como animal num presídio. Isso não é proteção , isso é civilização.
E é bom lembrar: o sistema prisional não é lugar pra doente mental. Internação psiquiátrica não é prêmio. É medida de contenção e tratamento.
A justiça acertou. A perícia foi clara. A defesa agiu com competência. E aqui cabe refletir: garantir justiça não é gritar mais alto, é respeitar a Constituição.
