O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, voltou a cobrar publicamente mais seriedade da Prefeitura de Sobral na condução da Santa Casa de Misericórdia, que segue sob intervenção direta da gestão municipal. Em publicação recente, o parlamentar reforça que “já passou da hora da administração municipal assumir sua responsabilidade legal e institucional com seriedade, eficiência e compromisso com a população, em vez de transferir culpas para outros entes federativos”.
Na avaliação do deputado, “saúde pública se faz com responsabilidade compartilhada, mas, principalmente, com responsabilidade assumida”.
Aldigueri detalha os recursos atualmente destinados ao hospital, que recebe mensalmente R$ 11.900.370,30 em verbas de diferentes fontes:
- Incentivo estadual aos hospitais Polo e Estratégicos: R$ 2.273.310,00
- Programação Pactuada Integrada (PPI) com os municípios: R$ 2.326.947,38
- Incentivos federais: R$ 3.063.218,93
- FAEC Hemodiálise: R$ 906.185,29
- FAEC Transplantes: R$ 12.586,90
- FAEC Procedimentos pré-cirúrgicos: R$ 1.187,76
- FAEC Oncologia: R$ 145.454,71
- Piso da Enfermagem: R$ 1.382.651,43
- Pós-fixado Alta Complexidade: R$ 1.788.827,91
O parlamentar lembra ainda que os recursos do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), como hemodiálise, oncologia e transplantes, são transferidos diretamente à Santa Casa para atender os 55 municípios da Região Norte do Ceará. “Este nosocômio encontra-se sob intervenção da gestão municipal de Sobral, que tem responsabilidade legal ampla, inclusive sendo responsável por danos causados durante a intervenção”, afirma.
Outro ponto destacado na publicação é o fato de o hospital atuar com portas abertas, o que impossibilita o controle preciso da produção de atendimentos. “No entanto, os incentivos financeiros recebidos são recursos que não exigem comprovação ou faturamento de produção por parte da instituição”, esclarece. Segundo ele, esses repasses servem para “minimizar o déficit existente entre a programação pactuada e a produção efetivamente realizada”.
Apesar disso, a cobrança do deputado é direta: “Já passou da hora da gestão municipal de Sobral voltar sua atenção para a administração da Santa Casa, buscando torná-la mais eficiente, cumprir efetivamente seu papel como interventora e deixar de transferir responsabilidades para outros entes federativos”.
A Santa Casa de Sobral atende aproximadamente 1,7 milhão de pessoas, oriundas de todos os municípios da macrorregião Norte do estado, oferecendo serviços de emergência 24 horas em clínica médica, traumato-ortopedia, neurologia e maternidade de alto risco.
Carlos Jardel
