A Câmara Municipal de Camocim aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeita Elizabeth Magalhães e sua vice, Monica Aguiar, a se ausentarem do município por até 15 dias, durante os exercícios financeiros de 2025 a 2028.
O projeto, segundo a justificativa oficial, visa alinhar a legislação municipal ao artigo 83 da Constituição Federal, que trata das licenças para chefes do Executivo, observando o princípio da simetria entre os entes federativos.
No entanto, o vereador Marcos Coelho classificou a aprovação como “uma aberração”. Para ele, trata-se de uma autorização para que a prefeita e sua vice “sumam do município” sem prestar contas à população ou ao Legislativo.
“Estou cansado de tentar convencer as colegas e aos colegas sobre a irracionalidade desse projeto de lei. Simplesmente é inacreditável que um poder, no caso, nós, o Legislativo, autorizemos a chefe de outro, no caso, a prefeita Elizabeth Magalhães e a sua vice Monica Aguiar, para, durante 15 dias, sumirem de Camocim, desaparecerem de Camocim e simplesmente dizerem que pode ser por interesse do município… e o mais grave: até por interesse particular!”
Segundo ele, a medida deixa o município “acéfalo” e sem comando.
“Como é que um município como Camocim, com 64 mil habitantes, com problemas no interior e na saída do município, pode ficar acéfalo? A prefeita e a sua vice somem do mapa, e pronto! E fica por isso mesmo?”
Marcos Coelho também criticou a postura da maioria governista da Câmara, que apoiou o projeto.
“Porque aqui, salvo o seu véu, uma surpresa: a maioria dos vereadores deseja dar esse salvo de má conduta à prefeita Elizabeth Magalhães e à sua vice Mônica Aguiar. Olha o exemplo que a Câmara Municipal de Camocim está dando para o Estado do Ceará: liberar a chefe e a sua substituta legal para desaparecer durante 15 dias sem dar satisfação a quem quer que seja, nem ao Poder Legislativo, a nós vereadores e vereadoras, e também sequer ao povo, como se merece!”
O vereador encerrou sua fala classificando o projeto como uma vergonha:
“Que vergonha esse projeto ser aprovado”, finalizou.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei aprovado, conforme a Mensagem nº 013/2025, dispõe “sobre a concessão de licença à prefeita e à vice-prefeita para ausentarem-se do município durante os exercícios financeiros de 2025 a 2028 e dá outras providências”. A proposta foi enviada pela prefeita Maria Elizabeth Magalhães e justificada como uma adequação às normas constitucionais.
Apesar da controvérsia, o texto foi aprovado pela maioria dos vereadores e agora está em vigor.
Carlos Jardel
