Para visitar Jericoacoara, praia cearense entre as mais visitadas do Brasil, os turistas precisam pagar uma taxa de turismo desde 2017. A arrecadação é feita pela gestão municipal de Jijoca de Jericoacoara e chegou a R$ 16 milhões em 2024.
A Taxa de Turismo Sustentável de Jijoca de Jericoacoara é de R$ 41,50 por pessoa válida por dez dias. Caso supere esse período, há cobrança de R$ 4,15 por dia de permanência extra.
O pagamento da taxa abastece o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Jericoacoara, administrado pela Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (Adejeri).
Recentemente, a superintendência da autarquia foi designada à empresária Andrea Vale Spazzafumo - administradora de diversas empresas do setor hoteleiro e restaurantes da região.
A Adejeri passou a ter mais autonomia e acesso direto a um caixa financeiro com 30% da Taxa de Turismo Sustentável.
Isso significa, por exemplo, que no ano passado, a autarquia já poderia ter acesso a pelo menos R$ 4,8 milhões dessa taxa.
A taxa, criada pela lei complementar nº 107/2015, começou em R$ 5,00 e foi reajustada com os anos. De janeiro a abril de 2025, já foram arrecadados R$ 4,9 milhões, conforme dados da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Ceará.
Em 2023, a arrecadação com a tarifa turística chegou a R$ 15 milhões.
Juliana Melo, professora de Direito Ambiental do Labomar da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca que a cobrança de taxas pelo poder público deve financiar melhorias nas estruturas que competem ao município.
“Tem a questão do saneamento básico, a gestão de resíduos, tudo que cabe ao município de Jijoca de Jericoacoara. Cabe à gestão do município entender quais questões se adequam melhor à situação da vila”, aponta.
MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS E SANITÁRIAS
Conforme a lei que instituiu a cobrança, a taxa é destinada a assegurar a manutenção das condições ambientais, sanitárias e ecológicas do município.
Também financia os serviços de atendimento médico pré-hospitalar, distribuição de folhetos informativos e fornecimento de mapas e informações turísticas na região.
Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, avalia que a cobrança da taxa é importante, desde que traga retorno em benfeitorias na região.
“A taxa está sendo útil para a vila. Em gestões passadas, não sabíamos para onde ia todo esse dinheiro arrecadado. Hoje estamos vendo as coisas acontecerem, ainda que em passos lentos”, afirma.
O Diário do Nordeste tentou contato com a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida para entender quais os planos de investimento com o fundo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
COBRANÇA DE NOVA TAXA COM CONCESSÃO
Além da taxa municipal de turismo, está pendente a cobrança de ingresso para visitar o Parque Nacional de Jericoacoara, concedido para a iniciativa privada em 2024.
A Justiça Federal suspendeu a cobrança do ingresso no início de maio, ainda cabendo recurso à decisão. O ingresso incluiria acesso a trilhas e centro de visitantes.
A empresa responsável é a Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, também administradora do parque que abriga as Cataratas do Iguaçu. O parque abrange uma área de 7.850 hectares, compreendendo também áreas das cidades de Cruz e Camocim.
Estava prevista cobrança de ingresso de R$ 50 aos turistas pelo primeiro dia de visita. Para turistas brasileiros, no segundo dia, o valor seria de R$ 40 e, entre o terceiro e o décimo dia, R$ 30.
A taxa para turistas estrangeiros seria fixa de R$ 50 por dia. Entre 11 e 30 dias, o pacote de longa permanência tem um valor fixo de R$ 400 pelo período.
Segundo a proposta, o ingresso dá acesso a trilhas para caminhadas e edificações públicas do Centro de Visitantes, como banheiros, restaurantes e lojas.
Na decisão que suspende a cobrança, o juiz argumenta que a medida cercaria a vila, interferindo na gestão do território municipal e na circulação de pessoas.
O Conselho Comunitário tem se manifestado contrário à inclusão da Vila de Jericoacoara na área concedida, defendendo um livre acesso à região.
CONCESSÃO DO PARQUE DE JERICOACOARA POR 30 ANOS
A concessão de Jericoacoara foi firmada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão da unidade de conservação.
Juliana Melo avalia que esse tipo de concessão tem se tornado comum no Brasil em áreas de preservação de flora e fauna com alto movimento turístico.
“A função dos parques nacionais envolve o turismo sustentável. Claro que respeitando toda a população que está ao redor do parque, as pessoas que moram na vila e em outros distritos”, afirma.
A especialista ressalta que foram concessionados apenas os serviços de visitação e serviços. A fiscalização das normas ambientais compete ao ICMBio.
O Ministério Público do Ceará recomendou a suspensão do contrato de concessão e a paralisação das obras executadas, alegando falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras.
Conforme o ICMBio, as obras iniciadas foram devidamente autorizadas pelo instituto, seguindo normativa conjunta com o Ibama. O cronograma total de execução é estimado em 36 meses.
O prazo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada previsto em contrato é de 30 anos, com projeção de investimento de R$ 1 bilhão na infraestrutura do parque.
Entre as obras previstas, estão a construção de estacionamento e centro de visitantes, instalação de banheiros, quiosques e pontos de informação, além de melhorias nas entradas e trilhas do parque.
Diário do Nordeste
