Na sessão de ontem quarta-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal de Camocim, através dos vereadores da oligarquia Aguiar, aprovou uma emenda à Lei Orgânica que enfraquece a fiscalização sobre a prefeita. Antes, qualquer ausência do cargo precisava ser justificada ao Legislativo. Agora, com a alteração no artigo 26, inciso VI, a prefeita pode se ausentar do município por até 15 dias sem apresentar motivo, destino ou finalidade, nem à Câmara e nem à população.
A nova regra tira dos vereadores o direito de saber por que a chefe do Executivo está fora do cargo. Na prática, abre espaço para viagens ou afastamentos totalmente à margem da transparência.
Durante a sessão, o vereador Marcos Coelho reagiu. “É inimaginável que a gente esteja aqui discutindo essa aberração”, afirmou. Para ele, a emenda desmonta o papel de fiscalização da Câmara. “Está ausente do município 15 dias sem dar satisfação ao Poder Legislativo. E se não dá nem a nós, que somos vereadores, você imagina a ausência de informação por parte da população.”
Coelho ainda reforçou que o dever da Câmara é justamente vigiar os atos do Executivo. “Como é que vamos fiscalizar as viagens da prefeita se nem sabemos onde ela está, para onde foi, e qual a finalidade da ausência?”, questionou.
Apesar do alerta, a maioria dos vereadores, alinhada à gestão, aprovou a mudança. A partir de agora, a prefeita de Camocim poderá desaparecer do cargo por duas semanas sem prestar contas a ninguém. E isso, para a base aliada, não parece ser um problema.
Carlos Jardel
