Ex-prefeita de Camocim e peça central do grupo que comanda o município, Monica Aguiar acaba de conquistar um feito que dispensa comemoração: teve julgadas irregulares todas as contas do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim sob sua presidência, nos anos de 2014 a 2017.
O Acórdão nº 2640/2025, publicado em sessão virtual da 2ª Câmara, aponta diversos danos ao erário, entre eles pagamentos indevidos de adicional de insalubridade e diárias, totalizando prejuízos superiores a R$ 100 mil aos cofres públicos. Além disso, foram aplicadas multas e imputações de débito às então diretoras de confiança de Mônica Aguiar: Larissa Oliveira de Almeida (ordenadora de despesas) e Galenicia Carvalho de Brito (diretora administrativa), ambas responsabilizadas diretamente pelas irregularidades.
O TCE determinou ainda a intimação do Ministério Público Estadual, para apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa, o que pode levar a ações civis e penais. A relatoria foi do Auditor Fernando Uchôa, que teve o voto acompanhado por unanimidade quanto às sanções e pelo envio ao MP.
Apesar da gravidade dos fatos e do vínculo direto de Monica Aguiar com a gestão do consórcio, a ex-prefeita foi isenta de responsabilidade por maioria de votos. A conselheira Soraia Victor, em voto vencido, defendeu a responsabilização solidária de Monica e a aplicação de multa, mas foi voto isolado.
Alfinetada: Como alguém que presidiu um consórcio por quatro anos consecutivos, cuja gestão foi considerada irregular em TODOS os exercícios analisados, continua imune a qualquer consequência? E mais: como se sustenta a blindagem política diante de um histórico tão grave?
Enquanto a Justiça não age, a população paga – e o erário sangra.
Carlos Jardel
Atualizado às 09h40min
