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O governador Elmano de Freitas sancionou, em 13 de maio, um projeto de lei que redefine os limites territoriais de cinco cidades cearenses: Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril. A mudança, que formaliza divisões intermunicipais, resultou da cooperação entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o IBGE.
O novo mapeamento visa resolver problemas como a falta de clareza nas jurisdições municipais, distorções na arrecadação de impostos e imprecisão nos repasses de fundos como o FPM e o FUNDEB. As alterações envolvem localidades que já eram administradas por outros municípios, e a medida busca regularizar a situação e proporcionar uma gestão mais eficiente dos recursos e serviços públicos.
Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a transferência da Aldeia Indígena de Viração de Monsenhor Tabosa para Tamboril, após um processo de escuta com a comunidade indígena Potyguara. Além disso, municípios como Itapipoca perderam algumas áreas, como Capelão e Mulungu, que agora pertencem a Tururu, enquanto Severino e Mundaú foram transferidos para Uruburetama.
O projeto visa promover uma gestão territorial mais eficiente, fortalecer a cidadania, melhorar o acesso aos serviços públicos e garantir mais segurança jurídica para os municípios. A mudança também assegura que os recursos federais sejam distribuídos de maneira mais justa, refletindo a população real de cada cidade. Os novos limites já estão oficialmente divulgados no portal do Ipece.
Com informações do Diário do Nordeste
