.jpeg)
Após vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), que revelaram uma série de irregularidades nos veículos da frota da Rede Municipal de Educação, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura regularize o serviço, oferecendo veículos seguros e em conformidade com a legislação.
Segundo a promotora de justiça Luísa Moura, da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, o MP já vinha acompanhando há tempos a situação crítica do transporte escolar. As vistorias do DETRAN, porém, mostraram um cenário ainda mais alarmante. Poucos veículos eram sequer apresentados para inspeção, e os que passavam pela checagem apresentavam falhas graves, como a ausência de cintos de segurança, um item básico e obrigatório para qualquer transporte, ainda mais quando se trata de crianças e adolescentes.
"Mesmo após várias inspeções do DETRAN, nem todos os veículos eram disponibilizados. Pelo contrário, uma baixa quantidade de veículos era disponibilizada para inspeção e, além disso, foi constatado que alguns veículos não possuíam as condições adequadas para realizar o transporte, como, por exemplo, a ausência de um item fundamental, que é o cinto de segurança", destacou a promotora.
O Ministério Público deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Camocim tome providências e regularize o transporte escolar, adequando toda a frota às exigências legais.
Em tempo: A recomendação é clara! Ou o município age com responsabilidade, ou poderá responder judicialmente pelos riscos impostos aos estudantes da rede pública.
Carlos Jardel
Informações do MPCE
