O juiz da 108ª Zona Eleitoral, Gustavo Farias Alves, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito cassado nos dois processos que tramitam contra ele e sua vice, Carmem Lúcia. Com isso, as sentenças que decretaram a cassação de seus mandatos seguem intactas, e o caso agora sobe ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com a iminência de novas eleições.
Trata-se de um revés duplo, duro e contundente. Nos dois processos, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600198-41.2024.6.06.0108) e a Representação Especial (nº 0600200-11.2024.6.06.0108), o juiz eleitoral reconheceu práticas graves que comprometeram a lisura do pleito de 2024, como abuso de poder econômico e uso ilícito de recursos de campanha. Ao tentar reverter essas decisões, Jaime Veras e Carmem Lúcia apresentaram embargos com alegações frágeis, que buscavam apenas rediscutir o mérito já enfrentado. O magistrado foi claro ao apontar a manobra: “o intuito dos embargantes consiste em rediscutir o mérito da decisão, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos”.
O grupo político de Jaime feriu gravemente as regras do jogo democrático. A tentativa desesperada de se manter no poder por vias judiciais esbarra na solidez das provas e na clareza das decisões da Justiça Eleitoral. A cassação de Jaime Veras e de sua vice está consolidada em primeira instância. Agora, cabe ao TRE-CE julgar os recursos já interpostos , mas os precedentes e a robustez das decisões proferidas em Chaval tornam improvável qualquer reviravolta.
Com as duas decisões mantidas, o calendário para a realização de novas eleições suplementares em Barroquinha começa a se formar. O povo será chamado novamente às urnas, desta vez com a chance real de exercer sua soberania sem interferência indevida do poder econômico nem dos velhos vícios da política local.
Trata-se de uma realidade jurídica. E, a cada dia, a volta às urnas se torna uma certeza política.
Carlos Jardel
