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O blogueiro Antônio Pereira de Aquino Filho, conhecido como “Carlos Aquino”, foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 15.000,00 por divulgar notícias falsas contra o prefeito de Granja, Aníbal Filho. O caso, que tramitou na 25ª Zona Eleitoral de Granja, chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), onde a sentença foi mantida por unanimidade. Agora, o processo transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso e a penalidade é definitiva.
Segundo o processo, Aquino utilizou seu perfil no Instagram (@tvcamocim), que possui mais de 33 mil seguidores, para espalhar conteúdos manipulados, incluindo montagens e prints falsificados de conversas. O objetivo era claro: atingir a reputação de Aníbal Filho e influenciar negativamente o eleitorado.
A decisão judicial destacou que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou propaganda eleitoral irregular, conforme prevê o art. 57-D, §2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
O TRE-CE já tem adotado medidas exemplares para punir aqueles que usam as redes sociais para difundir fake news, desequilibrando a disputa democrática.
Com o trânsito em julgado, Aquino tem 30 dias para quitar a multa de R$ 15.000,00. Caso contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ser acionada para a cobrança forçada.
Carlos Jardel
