O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fez valer a justiça e corrigiu rapidamente a decisão equivocada da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú-CE, que havia desaprovado indevidamente as contas de campanha da candidata a vereadora de Jijoca de Jericoacoara Carine do Zé Ivan nas eleições de 2024.
O caso ganhou repercussão após o juízo de primeiro grau determinar que Carine devolvesse R$ 3.000,00 ao Tesouro Nacional, sob a justificativa de que o valor investido em honorários advocatícios teria sido excessivo. A decisão, no entanto, ignorou princípios básicos da legalidade, transparência e liberdade de contratação, levando a um grave erro jurídico.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), essa análise foi equivocada e injusta. Em seu parecer, o órgão destacou que não havia qualquer irregularidade na prestação de contas de Ana Carine e que o valor pago ao advogado estava dentro dos parâmetros legais.
Diante da inconsistência da decisão, o TRE-CE não hesitou em corrigir a falha. O Tribunal reconheceu que não houve qualquer desvio de recursos públicos, aprovou as contas da candidata e determinou a devolução dos R$ 3.000,00 que haviam sido recolhidos indevidamente.
A decisão do Tribunal foi clara e direta: a candidata seguiu todas as normas eleitorais, comprovou a legalidade de seus gastos e não deveria ter sido penalizada. O erro de primeira instância, que poderia comprometer a imagem e os direitos políticos da candidata, foi prontamente corrigido.
"Sempre confiei na Justiça e sabia que a verdade prevaleceria. O Tribunal Regional Eleitoral mostrou que a lei deve ser aplicada de forma justa, e que ninguém pode ser punido por seguir as regras. Essa decisão não é apenas uma vitória minha, mas de todos aqueles que acreditam em um processo eleitoral transparente e democrático.", disse a vereadora.
Carlos Jardel
